Aprovada PEC que amplia acúmulo de cargos na Saúde no RJ

Publicado por Agência Radioweb -

Aprovada PEC que amplia acúmulo de cargos na Saúde no RJ
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Por 55 votos favoráveis, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 55, de 2021, que permite o acúmulo de mais de dois cargos públicos por servidores da saúde, durante pandemias, como a do coronavírus, ou mesmo em emergências sanitárias no Rio de Janeiro. Medida representa segurança jurídica para prefeituras.

Por 55 votos favoráveis, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 55, de 2021, que permite o acúmulo de mais de dois cargos públicos por servidores da saúde, durante pandemias, como a do coronavírus, ou mesmo em emergências sanitárias no Rio de Janeiro. Medida representa segurança jurídica para prefeituras.

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