Previdência: RJ adéqua legislação ao Regime de Recuperação Fiscal

Publicado por Agência Radioweb -

Previdência: RJ adéqua legislação ao Regime de Recuperação Fiscal
Compartilhe em suas redes sociais:

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou em discussão única, projeto de lei complementar para adequar a legislação dos gastos previdenciários do estado às novas normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O novo regime determina que os gastos com inativos e pensionistas passem a ser computados no cálculo do limite orçamentário de cada Poder e instituições constitucionais, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Foto de Marcos Santos/USP

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou em discussão única, projeto de lei complementar para adequar a legislação dos gastos previdenciários do estado às novas normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O novo regime determina que os gastos com inativos e pensionistas passem a ser computados no cálculo do limite orçamentário de cada Poder e instituições constitucionais, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Foto de Marcos Santos/USP

Deixe seu comentário

Escreva seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *