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Recuperação fiscal: deputados do RJ votam contrapartidas nesta terça

5 de outubro de 2021

Recuperação fiscal: deputados do RJ votam contrapartidas nesta terça
Imagem: Reprodução

Serão apreciados os projetos enviados pelo Governo do Estado referentes a aplicação de um teto de gastos com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação (PLC 46/21), uma reforma previdenciária (PLC 49/21 e PEC 63/21) e o fim dos triênios para os novos servidores estaduais (PLC 48/21). Também está na pauta o PL 4.852/17, que atualiza a legislação estadual de 2017, data da homologação do antigo regime, com as novas regras definidas pelo Governo Federal.

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