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Senado aprova PEC dos Precatórios com mudanças no texto

2 de dezembro de 2021

Senado aprova PEC dos Precatórios com mudanças no texto
Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC dos Precatórios. De acordo com o governo a expectativa é de que o projeto abra espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.

A principal mudança foi no prazo de parcelamento dos precatórios. Inicialmente era previsto até 2036, mas o governo cedeu e reduziu o tempo de revisão para 2026. Em outra vitória da oposição, o relator apresentou um formato de cálculo do chamado subteto, que deverá ser usado para bancar o Auxílio Brasil e pagar o saldo restante de precatórios. Ou seja, impede que a União use recursos para investimentos ou reajustes, por exemplo.

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