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TSE prevê prisão para disparos de mensagens em massa nas eleições

12 de janeiro de 2022

TSE prevê prisão para disparos de mensagens em massa nas eleições
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Caberá à Justiça Eleitoral julgar os casos que lhe chegarem, na forma de processos originários ou recursos sobre o tema. Para a elaboração de cada resolução, foram realizadas audiências públicas que possibilitaram a cidadãs e cidadãos, partidos políticos, entidades da sociedade civil e instituições.

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